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O governo Lula está preparando dois decretos para aumentar o rigor sobre as redes sociais no Brasil. Os decretos visam regulamentar o Marco Civil da Internet, que é uma lei que estabelece diretrizes para o funcionamento de plataformas digitais no país. Além disso, eles também buscam combater a misoginia nas redes sociais, especialmente nas chamadas “páginas ‘red pill'”, que são sites que difundem conteúdo ofensivo e discriminação contra as mulheres. As medidas propostas incluem a responsabilização das plataformas por conteúdo ilegal e a necessidade de remover postagens que sejam consideradas “antidemocráticas” em até duas horas após a notificação.
O primeiro decreto, que está sendo discutido pelos ministérios da Justiça, das Mulheres e da Secretaria de Comunicação Social, trará obrigações novas para os provedores de aplicações de internet, incluindo a necessidade de remover conteúdo ilícito e a responsabilização por “falha sistêmica” na não remoção imediata de conteúdo associado a crimes graves. A lista de responsabilização inclui crimes como terrorismo, induzimento ao suicídio e crimes sexuais. Além disso, as plataformas também precisarão remover publicações referentes a “atos antidemocráticos” em até duas horas após a notificação. A fiscalização das regras caberá à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O segundo decreto, que também é objeto de discussão, visa combater a misoginia nas redes sociais. A proposta inclui regras para a proteção de mulheres no ambiente digital, como a proibição de conteúdo ofensivo e a responsabilização das plataformas por não remover conteúdo que seja considerado “inadequado”. Além disso, as plataformas também precisarão ter medidas para combater as “páginas ‘red pill'”, que são sites que difundem conteúdo ofensivo e discriminação contra as mulheres. É importante notar que as discussões internas no governo alertam que os decretos podem provocar uma “auto-censura” por parte das plataformas, especialmente em temas políticos que poderiam ser interpretados como “antidemocráticos”.
É preciso lembrar que os decretos ainda estão em discussão e não há uma data definida para sua publicação. Além disso, a Secom ainda não respondeu às perguntas sobre se haverá consulta pública antes da publicação. É comum que os decretos de caráter técnico, como esses, sejam publicados sem grandes comunicações públicas e sem discussão ampla antes de sua aprovação.
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O governo Lula está preparando dois decretos para aumentar o rigor sobre as redes sociais no Brasil. Os decretos visam regulamentar o Marco Civil da Internet, que é uma lei que estabelece diretrizes para o funcionamento de plataformas digitais no país. Além disso, eles também buscam combater a misoginia nas redes sociais, especialmente nas chamadas “páginas ‘red pill’“, que são sites que difundem conteúdo ofensivo e discriminação contra as mulheres. As medidas propostas incluem a responsabilização das plataformas por conteúdo ilegal e a necessidade de remover postagens que sejam consideradas “antidemocráticas” em até duas horas após a notificação.
O primeiro decreto, que está sendo discutido pelos ministérios da Justiça, das Mulheres e da Secretaria de Comunicação Social, trará obrigações novas para os provedores de aplicações de internet, incluindo a necessidade de remover conteúdo ilícito e a responsabilização por “falha sistêmica” na não remoção imediata de conteúdo associado a crimes graves. A lista de responsabilização inclui crimes como terrorismo, induzimento ao suicídio e crimes sexuais. Além disso, as plataformas também precisarão remover publicações referentes a “atos antidemocráticos” em até duas horas após a notificação. A fiscalização das regras caberá à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O segundo decreto, que também é objeto de discussão, visa combater a misoginia nas redes sociais. A proposta inclui regras para a proteção de mulheres no ambiente digital, como a proibição de conteúdo ofensivo e a responsabilização das plataformas por não remover conteúdo que seja considerado “inadequado”. Além disso, as plataformas também precisarão ter medidas para combater as “páginas ‘red pill’“, que são sites que difundem conteúdo ofensivo e discriminação contra as mulheres. É importante notar que as discussões internas no governo alertam que os decretos podem provocar uma “auto-censura” por parte das plataformas, especialmente em temas políticos que poderiam ser interpretados como “antidemocráticos“.
É preciso lembrar que os decretos ainda estão em discussão e não há uma data definida para sua publicação. Além disso, a Secom ainda não respondeu às perguntas sobre se haverá consulta pública antes da publicação. É comum que os decretos de caráter técnico, como esses, sejam publicados sem grandes comunicações públicas e sem discussão ampla antes de sua aprovação.