Como Citar e Referenciar Leis nas Normas ABNT
Citação de lei em artigos, monografias e afins pode ser feita de forma direta ou indireta; descubra como referenciar uma lei de acordo com as regras da ABNT
A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) é a entidade responsável por estabelecer normas e padrões para a apresentação de documentos em diferentes áreas do conhecimento. No caso de documentos jurídicos, como artigos, monografias e afins, é importante saber como citar e referenciar leis de acordo com as regras da ABNT.
Introdução à Citação de Leis
A ABNT NBR 6023 estabelece as normas para a apresentação de documentos escritos, incluindo a citação de leis. Segundo essa norma, a informação consultada pode ser inserida no documento por meio de uma citação direta ou indireta.
Citação Direta
A citação direta é usada para incluir informações como estão escritas no documento jurídico, na íntegra e sem alterações. Por exemplo:
“Constitui infração, a ser punida na forma desta Lei, a produção de ruído, como tal entendido o som puro ou mistura de sons, com dois ou mais tons, capaz de prejudicar a saúde, a segurança ou o sossego públicos” (RIO DE JANEIRO, 1977, p. 1)
Citação Indireta
A citação indireta expressa o contexto do conteúdo nas palavras do autor, sem a necessidade de inserir uma parte da informação na íntegra. Por exemplo:
Apesar das restrições de ruídos, a legislação local abre algumas exceções, como sons provenientes de atos litúrgicos em.
Referências em Documentos Jurídicos
Além da citação direta e indireta, é importante saber como referenciar leis em documentos jurídicos. Segundo a ABNT NBR 6023, as referências devem ser apresentadas em forma de notas de rodapé ou em uma lista de referências ao final do documento.
Tipos de Documentos Jurídicos
Existem diferentes tipos de documentos jurídicos, cada um com sua forma específica de ser apontado em monografias, artigos e afins.
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