Governo prepara ofensiva para regular aplicativos de entregas
O governo federal instituiu um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para analisar e propor soluções sobre as condições de trabalho dos entregadores de aplicativos. A iniciativa foi formalizada em portaria assinada por Guilherme Boulos, secretário-geral da Presidência da República, Luiz Marinho, ministro do Trabalho, e Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 5 de dezembro. O grupo terá a responsabilidade de formular propostas para a promoção e garantia do trabalho decente aos funcionários de plataformas digitais, uma pauta que também afeta diretamente consumidores e empresas do setor.
A criação do GTT reflete uma ação mais ampla do governo para lidar com as demandas dos trabalhadores de aplicativos, que vêm crescendo em número e reivindicando melhores condições de trabalho. O grupo será composto por 10 representantes regionais dos entregadores, 6 integrantes da administração federal e 3 vagas para centrais sindicais. Também há a possibilidade de participação de instituições como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério da Saúde para discutir políticas públicas. O GTT funcionará por 60 dias, com possibilidade de prorrogação, e realizará reuniões quinzenais para avançar nas negociações. A portaria determina que o grupo deve apresentar um plano de trabalho em até 15 dias, uma etapa considerada crucial para orientar as negociações com empresas do setor.
A presença de três pastas envolvidas – Secretaria-Geral, Trabalho e Indústria – sinaliza que o governo pretende conduzir a regulamentação com uma articulação política mais ampla. A inclusão de Boulos como coassinante é vista como um gesto de abertura ao diálogo com o empresariado, enquanto a entrada de Alckmin projeta maior influência do secretário-geral nos debates trabalhistas que mobilizam a opinião pública. Entre os pontos que serão analisados estão remuneração, segurança, saúde laboral e parâmetros mínimos para as plataformas. O governo busca equilibrar as demandas dos trabalhadores com as necessidades das empresas do setor, historicamente resistentes a modelos que possam elevar custos operacionais.
O envolvimento de representantes dos trabalhadores, do governo e de instituições públicas e sindicais visa construir uma solução consensual para as questões que afetam os entregadores de aplicativos. A discussão envolve aspectos como a remuneração justa, a segurança no trabalho, a saúde laboral e a garantia de direitos trabalhistas. A expectativa é que as propostas apresentadas pelo GTT contribuam para melhorar as condições de trabalho dos entregadores e estabeleçam parâmetros para o funcionamento das plataformas digitais no país.
