GDF envia à CLDF projeto que dá 2h por dia para servidoras amamentarem
Em uma iniciativa que busca ampliar os direitos das servidoras públicas na capital federal, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que concede a redução da jornada de trabalho em até duas horas por dia para amamentação. De acordo com a proposta, as servidoras poderão usufruir dessas horas de forma contínua ou fracionada, desde o nascimento do bebê até que ele complete 2 anos de idade, sem prejuízo da remuneração e sem necessidade de compensação do horário.
O projeto de lei, que faz parte de uma discussão que já vinha sendo travada desde o ano passado, quando o deputado distrital Jorge Vianna (PSD) propôs um projeto semelhante, foi aprovado pela CLDF, mas acabou declarado inconstitucional por vício de origem. Em vez de reelevar a proposta, Jorge Vianna articulou com o Governo do Distrito Federal para que a ideia fosse apresentada novamente, desta vez pelo Poder Executivo. A iniciativa busca garantir que as mães lactantes possam ter um período estendido de duas horas para amamentarem seus filhos, sem maiores obstáculos.
A inclusão dessas servidoras em um direito que já era concedido a outras funcionárias do setor público, como as da Secretaria de Segurança Pública, será considerada positiva pelas servidoras lactantes que não conseguiram exercer esse direito até agora. A possibilidade de usufruir de um período amplo para dar de amamentar seus filhos é visto como uma conquista da categoria. As consequências práticas dessas ações, ainda que dependam da efetivação de uma lei que ainda está em processo legislativo, apontam para a melhoria dos direitos laborais das servidoras do Distrito Federal.
As razões pelas quais o Governo do Distrito Federal decidiu apresentar uma proposta similar à do deputado Jorge Vianna estão relacionadas à valorização dos direitos das servidoras. Em um contexto em que as servidoras lutam por seus direitos e benefícios, a apresentação deste projeto de lei é um passo no sentido de aprimorar a atuação da gestão do Distrito Federal em favor das servidoras. O GDF pretende dar um novo marco para as servidoras publicas do Distrito Federal na garantia de seus direitos durante a amamentação.
Essa iniciativa também destaca a importância de se valorizar as decisões de maternidade e paternidade, além de garantir um ambiente de trabalho mais equilibrado e saudável para as servidoras que se tornam mães. Isso demonstra que o GDF está comprometido em criar condições para que as servidoras possam se dedicar tanto à sua carreira quanto à sua vida pessoal, sem medo de sacrifícios. No entanto, é importante lembrar que o projeto de lei ainda precisa ser aprovado pela CLDF e, após, ser promulgado pelo Governador, para que se converta em uma norma concreta com efeitos jurídicos.
