STF autoriza Filipe Martins a acompanhar julgamento presencialmente
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o ex-assessor para Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Garcia Martins Pereira, a viajar a Brasília para acompanhar presencialmente seu julgamento na Primeira Turma da Corte. A decisão, assinada em 5 de dezembro de 2025, libera o deslocamento entre os dias 8 e 10 de dezembro de 2025, com retorno previsto para a tarde do último dia. Filipe Martins cumpre prisão domiciliar em Ponta Grossa, no Paraná, e é réu na ação penal que apura a elaboração de um plano de golpe de Estado. A autorização foi concedida para que Martins possa exercer seu direito de acompanhar o julgamento, que é uma etapa importante no processo.
A decisão de Alexandre de Moraes estabelece que Martins deve cumprir todas as demais medidas cautelares impostas em 8 de agosto de 2024, além de ter o direito a assistir ao próprio julgamento. A defesa de Martins terá 24 horas para informar à Corte os horários, números dos voos e o itinerário completo da viagem. Além disso, o ministro determinou o envio do pedido de credenciamento de Anelise do Rocio Hauagge, esposa de Martins, à Secretaria da Primeira Turma. A 3ª Vara da Comarca de Ponta Grossa (PR) será oficiada para acompanhar o cumprimento da decisão, e o Departamento de Polícia Penal do Paraná deverá enviar um relatório detalhado do monitoramento eletrônico referente ao período da viagem. Os advogados já foram intimados, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) será cientificada da decisão.
A autorização para que Martins acompanhe o julgamento presencialmente reflete a importância do seu direito a participar do processo. A decisão do ministro Alexandre de Moraes busca equilibrar o direito de Martins a acompanhar o julgamento com a necessidade de cumprir as medidas cautelares impostas. A medida também destaca a relevância do monitoramento eletrônico e do acompanhamento da viagem por parte das autoridades competentes, visando garantir o cumprimento das decisões judiciais. A ação penal que apura a elaboração de um plano de golpe de Estado é um caso complexo e de grande relevância para a sociedade, e a participação de Martins no julgamento é um aspecto importante do processo.
A decisão do STF terá implicações práticas para o andamento do processo e para a situação de Filipe Martins. Acompanhar o julgamento presencialmente pode permitir que Martins tenha uma compreensão mais clara do processo e possa exercer melhor seu direito de defesa. Além disso, a decisão do ministro Alexandre de Moraes reflete a importância da garantia dos direitos dos réus, mesmo em casos complexos e de grande relevância. A medida também destaca a atenção do STF para a garantia dos direitos fundamentais e a necessidade de equilibrar esses direitos com as medidas necessárias para garantir a ordem pública e a segurança.
