E, a partir de 2021, o governo modificou a informação do FGTS na declaração do IR. Em vez de declarar o valor total pago durante o ano, deve-se declarar o que foi efetivamente depositado na conta do empregado. Isso inclui apenas o depósito que fica na conta vinculada e não contribui pelo programa FGTS Resgate.
Cadastro e Informações da Empregada
Para incluir a empregada no seu programa de declaração do Imposto de Renda, o primeiro passo é fazer o cadastro dela como dependente. Os dados necessários incluem a identificação do empregado (CGC/CNPJ ou CPF), nome completo, e o PIS/PASEP.
Além disso, o empregador deverá informar o salário mensal pago à empregada, sendo que somente pagamentos superiores a R$ 2.031,42 por mês (valor de teto INSS em 2023) devem ser considerados na soma liquida do contribuinte. A renda salarial líquida do trabalhador doméstico é descontada do IR de pessoa física no computo das deduções. Contudo, pode ser também deduzida da renda bruta em caso de pagamentos relacionados a Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego.
Acrescentando Pagamentos na Declaração
Como segundo passo, o empregador deve acrescentar os valores pagos a título de FGTS e seguro-desemprego. Estes valores não são considerados renda tributável, mas é essencial para a correta declaração dos impostos.
Todos os pagamentos, como salários e encargos trabalhistas, bem como os depósitos de FGTS, contribuições ao INSS, e outros, devem ser somados para determinar o total a ser preenchido no XML, que é o documento usado no software de declaração do IRPF.
Negativação de FGTS
Caso existam negativas de FGTS, estes valores também devem ser declarados. Se o empregado é beneficiário e transferiu a quantia ao empregador, é necessário informar esse valor em uma categoria específica da declaração, geralmente no caso de créditos.
Esse processo de declaração pode ser realizado através do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, uma ferramenta útil tanto para smartphones quanto para tablets, que ajuda na declaração do IRPF de forma online e simplificada.
Antes de lançar mão da prática de inserir os dados na plataforma, é importante se assegurar de que você possui todos os elementos necessários. Este segmento vai detalhar a informação essencial a ser inserida na declaração de IRPF, bem como os procedimentos de cálculo dos valores a serem declarados.
- Informações completas sobre o empregado doméstico, como nome, CPF e PIS, são obrigatórias.
- As retenções de imposto de renda deverão ser declaradas, se aplicáveis.
- O valor bruto total dos pagamentos efetuados também deve ser incluído.
Dicas para Declaração Correta
A correta declaração da empregada doméstica na declaração do IRPF não só evita multas e problemas com a Receita Federal, mas também promove o cumprimento das responsabilidades fiscais. Algumas dicas importantes podem ajudar nesse processo.
- Seguir o guia do contribuinte disponível no próprio site da Receita Federal.
- Manter a contabilidade de todos os pagamentos ao longo do ano fazendo registros precisos e temporais.
- Utilizar software adequado e atualizado.
Perguntas Frequentes sobre a Declaração de Empregada Doméstica
Aqui, é possível encontrar perguntas frequentemente colocadas pelos cidadãos na hora de declarar uma empregada doméstica.
É necessário declarar a quantia de FGTS ao declarar o IR?
Sim, os valores depositados no FGTS pelo empregador deverão ser declarados no momento da declaração do Imposto de Renda, mas não são computados na renda tributável.
Como calcular as contribuições ao INSS?
As contribuições ao INSS são calculadas com base na remuneração do empregado, de acordo com a alíquota estabelecida pela lei. Essa contribuição deve ser recolhida ao mês, e os valores pagos devem ser declarados na sua declaração IRPF.
Posso omitir a declaração do FGTS se o pagamento feito ao empregado doméstico for inferior a R$ 700,00 por mês?
Não, o FGTS deve ser declarado independentemente do valor pago ao empregado doméstico, pois é uma obrigação legal do empregador. Essa contribuição se destina a garantir direitos futuros do empregado, como rescisão contratual, aposentadoria, aquisição de imóveis, entre outros.
Quais são as consequências ignorando a declaração do INSS do empregado doméstico?
Ignorar a declaração do INSS do empregado doméstico leva a penalidades legais, como multas e juros sobre os atrasos. Essa ação pode resultar em processos judiciais ou ações de fiscalização da Receita Federal.
A Importância da declaração Correta do Imposto de Renda
A informação correta da empregada doméstica durante a declaração do Imposto de Renda 2023 é crucial. Consiste na conformidade legal com as obrigações fiscais do empregador e na garantia de cumprimento dos direitos do empregado em relação a FGTS, INSS e outros benefícios.
- Com a declaração correta, é possível evitar penalidades fiscais, contribuir para a redução das dívidas eventualmente existentes com a Receita Federal e a Previdência.
- Declarar corretamente ajuda a garantir que seus empregados domésticos recebam corretamente os direitos trabalhistas que lhes são de direito, como FGTS, férias, 13º salário e aposentadoria.
- Além de garantir que a declaração está em conformidade com a lei, é indispensável a declaração correta para manter o histórico do empregado doméstico regular com o INSS, evitando assim punições trabalhistas.
Conclusão
A declaração correta da empregada doméstica no IRPF 2023 é essencial para cumprir com as obrigações fiscais e garantir direitos trabalhistas. Ela ajuda a manter-se em conformidade legal e a evitar multas adicionais.
Resumindo, o cumprimento das regras de declaração de empregada doméstica deve ser a aposta deste processo para garantir uma declaração precisa e sem penalidades fiscais.
