Como Citar e Referenciar Leis nas Normas ABNT
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Citação de lei em artigos, monografias e afins pode ser feita de forma direta ou indireta; descubra como referenciar uma lei de acordo com as regras da ABNT
A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) é a entidade responsável por estabelecer normas e padrões para a apresentação de documentos em diferentes áreas do conhecimento. No caso de documentos jurídicos, como artigos, monografias e afins, é importante saber como citar e referenciar leis de acordo com as regras da ABNT.
Introdução à Citação de Leis
A ABNT NBR 6023 estabelece as normas para a apresentação de documentos escritos, incluindo a citação de leis. Segundo essa norma, a informação consultada pode ser inserida no documento por meio de uma citação direta ou indireta.
Citação Direta
A citação direta é usada para incluir informações como estão escritas no documento jurídico, na íntegra e sem alterações. Por exemplo:
“Constitui infração, a ser punida na forma desta Lei, a produção de ruído, como tal entendido o som puro ou mistura de sons, com dois ou mais tons, capaz de prejudicar a saúde, a segurança ou o sossego públicos” (RIO DE JANEIRO, 1977, p. 1)
Citação Indireta
A citação indireta expressa o contexto do conteúdo nas palavras do autor, sem a necessidade de inserir uma parte da informação na íntegra. Por exemplo:
Apesar das restrições de ruídos, a legislação local abre algumas exceções, como sons provenientes de atos litúrgicos em.
Referências em Documentos Jurídicos
Além da citação direta e indireta, é importante saber como referenciar leis em documentos jurídicos. Segundo a ABNT NBR 6023, as referências devem ser apresentadas em forma de notas de rodapé ou em uma lista de referências ao final do documento.
Tipos de Documentos Jurídicos
Existem diferentes tipos de documentos jurídicos, cada um com sua forma específica de ser apontado em monografias, artigos e afins.
Leis e Decretos
As leis e decretos devem ser citados com a indicação do número, data de publicação e páginas correspondentes.
Sentenças e Acórdãos
As sentenças e acórdãos devem ser citados com a indicação do número do processo, data de julgamento e páginas correspondentes.
Doutrinas e Obras de Referência
As doutrinas e obras de referência devem ser citados com a indicação do autor, título, data de publicação e páginas correspondentes.
Lista de Informações Relevantes
Aqui estão algumas informações importantes sobre como citar e referenciar leis nas normas ABNT:
- A ABNT NBR 6023 é a norma que estabelece as regras para a apresentação de documentos escritos.
- A citação direta é usada para incluir informações como estão escritas no documento jurídico.
- A citação indireta expressa o contexto do conteúdo nas palavras do autor.
- As referências devem ser apresentadas em forma de notas de rodapé ou em uma lista de referências ao final do documento.
FAQ
Como citar uma lei em um artigo?
Para citar uma lei em um artigo, basta seguir as regras da ABNT NBR 6023 e indicar o número, data de publicação e páginas correspondentes.
Como referenciar um decreto?
Para referenciar um decreto, basta seguir as regras da ABNT NBR 6023 e indicar o número, data de publicação e páginas correspondentes.
Qual é o propósito das citações?
O propósito das citações é dar crédito as fontes consultadas e permitir que os leitores acessem as informações originais.
Dicas Finais
Aqui estão algumas dicas finais para citar e referenciar leis nas normas ABNT:
- Se certifique de seguir as regras da ABNT NBR 6023.
- Use citações diretas e indiretas adequadamente.
- Indique as referências em forma de notas de rodapé ou em uma lista de referências ao final do documento.
- Faça uso de linguagem clara e objetiva.
Conclusão
Em resumo, citar e referenciar leis nas normas ABNT é um processo simples se seguir as regras da ABNT NBR 6023. É importante entender a diferença entre citação direta e indireta e como referenciar diferentes tipos de documentos jurídicos.
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